O deputado Arthur Lira (ao centro) - Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que uma eventual derrubada dos quatro novos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro sobre armas de fogo deve ser feita, se conseguir a maioria dos votos, pelo Congresso, por meio de um projeto de decreto legislativo, e não por eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal O Globo.

Segundo a publicação, parlamentares e partidos que discordam das medidas já acionaram tanto o Congresso, apresentando decretos legislativos, como o Supremo, que recebeu uma representação do PSB. O argumento é que os decretos do presidente invadem atribuições do Congresso.

Lira já disse que, pessoalmente, discorda dessa avaliação. Ele ainda não acertou com líderes partidários da Câmara quando a Casa vai avaliar os decretos legislativos apresentados. Mas afirmou que este é o caminho para eventual barração dos atos.

“Se o decreto tiver que ser desmanchado, será por um PDL (projeto de decreto legislativo). Não deveria ser por uma ação de inconstitucionalidade ou pelo Supremo — afirmou o presidente da Câmara em entrevista ao Globo.

Intervenção

No domingo (21), o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann enviou uma carta aberta aos ministros do STF pedindo que a Corte intervenha nos decretos. Jungmann comandou as duas pastas durante o governo de Michel Temer (MDB).

Na carta, Jungmann argumenta que permitir circulação de mais armas aumenta as estatísticas de homicídio e de crimes violentos, impulsionam o crime organizado e atendem aos interesses do tráfico de drogas. Também diz que historicamente o armamento da população “serviu a interesses de ditaduras, golpes de Estado” e foi um embrião para o fascismo e o nazismo.

“É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país”, defende o ex-ministro.