André do Rap - Foto: Direito News

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga em sessão na tarde desta quarta-feira (14) o caso do traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo. O caso foi objeto de decisões antagônicas dos ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

De acordo com o portal UOL, o julgamento deve firmar, por um lado, o entendimento do Supremo sobre o prazo de 90 dias para a revisão das prisões preventivas que passou a ser exigido com a aprovação do pacote anticrime em dezembro do ano passado.

Foi com base nesse trecho da lei que o ministro Marco Aurélio Mello determinou a soltura de André. A decisão do ministro foi revogada no mesmo dia pelo presidente do STF, Luiz Fux, mas André do Rap, que é considerado um dos maiores traficantes internacionais do país, já havia deixado a prisão e permanece foragido.

Ainda segundo o UOL, o plenário da Corte também deverá analisar o poder do presidente do Supremo para derrubar decisões liminares (provisórias) dos demais ministros. Não há consenso no tribunal sobre nenhum dos dois temas.