Foto: Juliano Barbosa

A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria da Fazenda, abriu uma consulta pública on-line para receber sugestões dos moradores sobre as prioridades do município para 2027. A iniciativa convida a população a participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O formulário está disponível neste link .

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define como os recursos públicos serão aplicados no ano seguinte. A participação da população contribui para um planejamento mais eficiente, permitindo identificar as principais demandas de cada região do município.

“Com esse diagnóstico das prioridades dos moradores, a Prefeitura pode direcionar os investimentos com mais assertividade, fortalecendo uma gestão pública mais eficiente, transparente e alinhada às demandas da população”, afirmou o prefeito Welington Formiga.

Ao acessar o formulário, o cidadão vivencia a experiência de um gestor público, mas com recursos limitados. Será preciso distribuir 1.500 “moedas cotianas” entre as diversas áreas da administração municipal, como Saúde, Segurança, Educação, Obras, entre outras, de acordo com aquilo que considera mais importante para a cidade.

Passo a passo do Orçamento Participativo

Os moradores já foram convidados a participar de uma primeira consulta pública no início deste ano, durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O orçamento municipal é elaborado em etapas. A LDO estabelece as metas e as regras que orientarão o orçamento do ano seguinte, funcionando como uma ponte entre o planejamento de longo prazo e a execução orçamentária.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) define quanto a Prefeitura estima arrecadar e como esses recursos serão distribuídos entre as diferentes áreas da administração ao longo do ano.

Todo esse processo é baseado no Plano Plurianual (PPA), que organiza as metas, programas e prioridades do governo para um período de quatro anos. Elaborado no início da atual gestão, em 2025, o PPA estabelece as diretrizes gerais que são detalhadas pela LDO e executadas por meio da LOA.

Em Cotia, esse planejamento também considera a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que orientam políticas públicas voltadas para temas como redução das desigualdades, educação de qualidade e sustentabilidade.

Serviço:
Consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA
De 10 de agosto a 03 de setembro

Formulário on-line: https://apps.cotia.sp.gov.br/LOA/.

FONTE: Secom/Cotia