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Cotia

13/02/2026 às 20h34 - atualizada em 02/03/2026 às 19h45

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Redação

Cotia / SP

Prefeitura de Cotia cumpre decisão judicial e demole construções em loteamento clandestino no Caputera
Ação atende determinação da 2ª Vara Civil e remove 12 edificações irregulares embargadas desde novembro de 2024
Prefeitura de Cotia cumpre decisão judicial e demole construções em loteamento clandestino no Caputera
Foto: Divulgação

Na manhã dessa terça-feira (11), a Prefeitura de Cotia, por meio do Grupo de Repressão a Parcelamentos de Solo Clandestinos, cumpriu decisão judicial da 2ª Vara Civil de Cotia que determinou a demolição de construções em um loteamento clandestino no bairro Caputera. A área está embargada desde novembro de 2024.


A medida foi determinada pelo juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Município de Cotia contra a empresa Fênix Empreendimentos e Administração Ltda.


É importante salientar que apenas construções ilegais foram demolidas, não havendo intervenção em residências consolidadas.


A decisão levou em consideração o fato de que as obras estariam tendo continuidade mesmo após o embargo, o que poderia agravar o dano ambiental, dificultar a recuperação da área degradada e comprometer a eficácia de uma decisão final da Justiça. Ao todo, pelo menos 12 construções irregulares foram removidas.


A ação está alinhada aos objetivos do Grupo de Repressão a Parcelamentos de Solo Clandestinos, criado pelo Decreto Municipal nº 9.476/2025, que tem como finalidade garantir o cumprimento de ordens judiciais relacionadas ao parcelamento irregular do solo e coibir o avanço de novas irregularidades na cidade.



A Prefeitura reforça a importância de, antes de adquirir terrenos ou qualquer imóvel, verificar a regularidade da documentação. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar a Secretaria de Habitação, localizada na Rua Jorge Caixe, 306, 2º andar.


 


FONTE: Secom/Cotia

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