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A Prefeitura de Cotia acaba de institucionalizar o Fundo Municipal da Mulher (FMM) – Lei 2.410/2025, um importante instrumento de fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, defesa dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência contra a mulher. Por meio do FMM, a cidade poderá captar recursos federais, estaduais e municipais para implantar e efetivar projetos, como uma Casa de Apoio à Mulher.

A Secretária da Mulher, Neurodiversidade e Inclusão Social, Solange Aroeira, celebrou a criação do FMM e agradeceu a todos que participaram desta conquista. “Estou muito feliz com este avanço, agradeço ao prefeito pela sensibilidade e compreensão da importância do FMM para Cotia e, claro, agradeço aos vereadores que votaram pela aprovação do Fundo. Isto demonstra o compromisso com política pública de fato”, disse Solange.

Com a efetivação do Fundo Municipal da Mulher, a Secretaria da Mulher passa a dispor de ferramentas legais para angariar recursos direcionados aos seus projetos, como ações voltadas à promoção de direitos das mulheres, capacitação, campanhas educativas, entre outras iniciativas compatíveis com os objetivos da política municipal para as mulheres. Tudo será acompanhado e fiscalizado pelo Conselho Municipal da Mulher, composto por integrantes da sociedade civil e do poder público.

O orçamento do FMM estará previsto no orçamento municipal e a legislação que o implantou também prevê a abertura de um crédito adicional especial de R$ 10 mil no orçamento vigente em favor do Fundo.

FONTE: Secom/Cotia