Foto: Vagner Santos

Em função de muitos proprietários de imóveis em bairros contemplados pela fase atual do Programa Municipal de Regularização Fundiária não terem entregado a documentação obrigatória, a Prefeitura de Cotia prorrogou até o dia 24 de novembro de 2023 o prazo para recebimento da documentação necessária para o cadastro social [veja a relação abaixo]. Somente com a documentação a Prefeitura dará início ao processo para emissão da matrícula com registro no cartório de imóveis. Os trabalhos estão sendo realizados pela Secretaria de Habitação de Cotia e não há custo para os beneficiados, parte do processo contará com parceria dos governos federal e estadual.

De acordo com a Coordenadoria de Regularização Fundiária da Prefeitura, os processos para regularização serão encaminhados apenas nos bairros/núcleos em que 50% mais um dos proprietários de imóveis fizerem o cadastro social com a entrega de cópia da documentação obrigatória. “Muita gente tem vindo trazer os documentos, mas não trazem as cópias, é preciso se atentar que precisam apresentar os originais e trazerem as cópias que serão retidas”, explicou Silvio Cabral, coordenador do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Cotia.

Silvio Cabral também salientou que a Prefeitura aguarda que os proprietários de imóveis nos bairros: Jd. Cotia, Jd. Dinorah, Jd. do Engenho, Jd. Maria Tereza, Jd. Monte Santo, Jd. Nara Lúcia, Jd. Nova Vida, Mirante da Mata, Pq. Miguel Mirizola, Pq. Turiguara entreguem a documentação listada abaixo para terem seus nomes enviados ao Cartório de Registro de Imóveis para a expedição da Matrícula de seus imóveis. “Nestes dez bairros a regularização já foi realizada, só falta titularizar as escrituras”, destacou Silvio.

Serviço:

Programa Municipal de Regularização Fundiária
Prazo prorrogado
Apresentação dos originais e ENTREGA DE CÓPIAS: até 24 de novembro de 2023

Local de entrega:
Secretaria de Habitação e Urbanismo | Coordenadoria de Regularização Fundiária
Endereço: Rua Jorge Caixe, 306 A – térreo, Portão
Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 12h

Documentos necessários:
Apresentar original e entregar CÓPIA dos documentos (todos os documentos são obrigatórios)
RG, CPF, Certidão de Nascimento/Casamento/Óbito – do casal)
Comprovantes de compra do imóvel
IPTU
Comprovante de residência atual
Comprovante de residência anterior ao ano 2016
Comprovantes de renda familiar

Bairros/núcleos contemplados:
Araruama
Área pública Jd. Cotia – MCMV
Balão Mágico
Balão Mágico – todinha
Barbacena – AHCPSM
Begônias
Beira Rio
Belizário
Caiapiá
Capelinha – gleba I
Capelinha – gleba II
Capelinha – gleba III
Casinhas – gleba II
CDHU – lote 01
CDHU – lote 02
Comunidade Triângulo
Condomínio das Graças
Condomínio Dona Branca
Edificadores
Eldorado Sabiá
Esmeralda Park
Estrada Velha da Olaria
Jabutis
Jardim Cotia
Jardim Dinorah
Jardim do Engenho
Jardim dos Palmares
Jardim Maria Tereza
Jardim Monte Santo
Jardim Nara Lúcia
Jardim Nova Vida
Jd. Nossa Senhora das Graças
Jd. São Luiz
Lageado
Lavapés – gleba II
Nara Lúcia
Nova Hípica – Caputera
Olaria
Parque Miguel Mirizola
Parque Mirante da Mata I e II
Parque Monjolo
Parque Rizzo
Paisagem Leonarda
Parque Turiguara
Primavera
Recanto dos Pássaros
Recreio Butia
Respire Bem
Ressaca – Doce Lar
Ressaca – Tucano
Rio Cotia
Rua Caucaia
Sagrado Coração
Santos Dumont
Viela Vitória
Vila Aclimação
Vila Fênix
Vila Jão Nogueira
Vila Nova Jd. Sandra
Vila Nova São Miguel
Vila Santa Catarina – gleba I
Vila Santa Catarina – gleba VIII
Vista Alegre
Vista Alegre – gleba II

FONTE: Agência Brasil