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No dia 14 de novembro de 2023 termina o prazo já prorrogado para que proprietários de quase 70 bairros/núcleos entreguem cópia da documentação necessária para o cadastro social [veja a relação abaixo] e início do processo de regularização fundiária para emissão da matrícula com registro no cartório de imóveis. Os trabalhos estão sendo realizados pela Secretaria de Habitação de Cotia, por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária, e não há custo para os beneficiados, e parte do processo contará com parceria dos governos federal e estadual.

De acordo com o coordenador do Programa de Regularização Fundiária, Silvio Cabral, os processos de regularização serão encaminhados nos bairros/núcleos em que for atingida a cota de 50% mais um dos cadastros sociais realizados. “É importante que os proprietários façam o cadastro e entreguem os documentos até o dia 14 para encaminharmos a regularização”, alertou Silvio.

De acordo com Silvio Cabral, além dos bairros/núcleos em que o processo de regularização fundiária será iniciado após o dia 14/11/2023 (com o cadastro e entrega dos documentos por 50% mais um dos proprietários), a Secretaria de Habitação e Urbanismo aguarda que os proprietários de imóveis nos bairros: Jd. Cotia, Jd. Dinorah, Jd. do Engenho, Jd. Maria Tereza, Jd. Monte Santo, Jd. Nara Lúcia, Jd. Nova Vida, Mirante da Mata, Pq. Miguel Mirizola, Pq. Turiguara entreguem a documentação listada abaixo para terem seus nomes enviados ao Cartório de Registro de Imóveis para a expedição da Matrícula de seus imóveis. “Nestes dez bairros a regularização já foi realizada, só falta titularizar as escrituras”, destacou Silvio. 

Serviço:

Programa Municipal de Regularização Fundiária

Prazo para apresentação dos originais e entrega das cópias: até 14 de novembro de 2023

Local de entrega:

Secretaria de Habitação e Urbanismo | Coordenadoria de Regularização Fundiária

Endereço: Rua Jorge Caixe, 306 A – térreo, Portão

Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 12h

Documentos necessários:

Apresentar original e entregar CÓPIA dos documentos (todos os documentos são obrigatórios)

• RG, CPF, Certidão de Nascimento/Casamento/Óbito – do casal)


• Comprovantes de compra do imóvel


• IPTU


• Comprovante de residência atual


• Comprovante de residência anterior ao ano 2016


• Comprovantes de renda familiar

Bairros/núcleos contemplados:

Araruama

Área pública Jd. Cotia – MCMV

Balão Mágico

Balão Mágico – todinha

Barbacena – AHCPSM

Begônias

Beira Rio

Belizário

Caiapiá

Capelinha – gleba I

Capelinha – gleba II

Capelinha – gleba III

Casinhas – gleba II

CDHU – lote 01

CDHU – lote 02

Comunidade Triângulo

Condomínio das Graças

Condomínio Dona Branca

Edificadores

Eldorado Sabiá

Esmeralda Park

Estrada Velha da Olaria

Jabutis

Jardim Cotia

Jardim Dinorah

Jardim do Engenho

Jardim dos Palmares

Jardim Maria Tereza

Jardim Monte Santo

Jardim Nara Lúcia

Jardim Nova Vida

Jd. Nossa Senhora das Graças

Jd. São Luiz

Lageado

Lavapés – gleba II

Nara Lúcia

Nova Hípica – Caputera

Olaria

Parque Miguel Mirizola

Parque Mirante da Mata I e II

Parque Monjolo

Parque Rizzo

Paisagem Leonarda

Parque Turiguara

Primavera

Recanto dos Pássaros

Recreio Butia

Respire Bem

Ressaca – Doce Lar

Ressaca – Tucano

Rio Cotia

Rua Caucaia

Sagrado Coração

Santos Dumont

Viela Vitória

Vila Aclimação

Vila Fênix

Vila Jão Nogueira

Vila Nova Jd. Sandra

Vila Nova São Miguel

Vila Santa Catarina – gleba I

Vila Santa Catarina – gleba VIII

Vista Alegre

Vista Alegre – gleba II

FONTE: Secom/Cotia