Foto: Vagner Santos

A Prefeitura de Cotia acaba de disponibilizar um canal on-line para abertura do processo eletrônico de Revisão de Área de IPTU para que os proprietários de imóveis, que desejarem, apresentem a contestação à notificação enviada pela Secretaria da Fazenda. O prazo para contestação é 31 de janeiro [veja abaixo].

A atualização foi realizada por meio de levantamento de imagens aéreas e frontais de todos os imóveis do município e, com base nesses dados, a Prefeitura realizou a atualização de área construída que resultou no cálculo para o IPTU 2023. Em dezembro de 2022, os proprietários de imóveis que tiveram as devidas atualizações começaram a receber as notificações. No comunicado, a Prefeitura orienta o contribuinte sobre os procedimentos para a abertura do processo de revisão - caso não concorde ou tenha dúvidas sobre a atualização realizada.

No informativo, o munícipe também recebeu um link, usuário e senha para que confira as alterações identificadas em seu imóvel. Caso não concorde, poderá acessar o link abaixo e enviar os documentos solicitados via processo eletrônico ou, ainda, agendar atendimento presencial no Centro Integrado Tributário (CIT), até o dia 31/01/2023 para abertura do pedido de revisão.

O que é o Informativo?
Um documento em que a Prefeitura comunica ao proprietário de um imóvel que a área construída em sua propriedade está divergente da área cadastrada na Prefeitura.

Quem recebeu o Informativo?
Somente proprietários de imóveis onde a Prefeitura identificou divergência entre a área construída e a área cadastrada.

O que muda quando a Prefeitura identifica a diferença?
O valor do IPTU, já que, entre outros, o imposto é calculado considerando o metro quadrado efetivo de área construída.

O que eu faço se receber o Informativo?
Consulto as informações apresentadas pela Prefeitura e, se concordar, basta desconsiderar o documento, caso tenha dúvidas ou discorde das alterações, siga as orientações dadas no documento para apresentar a sua contestação.

Se eu não concordar ou tiver dúvidas, onde contestar?
Quem não concordar ou tiver dúvidas sobre a atualização, pode abrir um pedido de revisão junto à Prefeitura. O pedido pode ser feito on-line ou presencialmente, com agendamento.

Para atendimento on-line, basta acessar o site (www.cotia.sp.gov.br), entrar em ‘Portal de Serviços’, ir até ‘Taxas e Tributos’ e abrir o link ‘Revisão de Área de IPTU (serviço eletrônico)’. Na página inicial do site também tem uma barra fixa que direciona diretamente para o link do serviço.

Quem desejar atendimento presencial, precisará agendar. Acesse o link (https://cotia.sp.gov.br/agendamento-cit/), informe o usuário e senha informados na notificação e reserve um horário disponível.

Quando poderei fazer a contestação?
A partir do recebimento do Informativo até 31 de janeiro de 2023.

Se eu perder o prazo?
Poderá solicitar a revisão da mesma forma, porém após esse prazo não haverá desconto no pagamento à vista.

Vou precisar apresentar documentos no processo eletrônico?
Sim: o Informativo, RG e CPF, Planta do Projeto Aprovado ou Habite-se (se houver), Matrícula atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, ou escritura ou documento de compra e venda com firma reconhecida em Cartório, e procuração do proprietário ou do compromissário cadastrado caso a solicitação seja realizada por terceiros. 

FONTE: Secom/Cotia